Quando falamos em “papel do governo”, não nos referimos apenas ao Ministério
da Saúde e ANVISA. Mas aos postos de saúde e hospitais públicos e profissionais
dessas instituições. Portanto, o papel do Governo não é apenas um papel, são muitos
papéis diferentes.
A responsabilidade da ANVISA referem-se a: Promover a fiscalização e o controle
da qualidade dos laboratórios e medicamentos, coordenar a realização dos testes,
autorizar o registro, renovar com o preço vencendo ou autorizar o registro, renovar com o
prazo vencendo ou adaptação ás novas exigências da legislação, receber denúncias,
distribuição e comercialização.
A Lei n°9.787, de 1999, obriga os serviços públicos de saúde a comprar
medicamentos genéricos, se estes estiverem um preço igual ou inferior ao de marca.
Os médicos e odontólogos dos serviços públicos de saúde têm o dever de receitar
sempre genéricos. Os médicos, farmacêuticos e demais profissionais de saúde são
responsáveis por orientar a população para o uso racional de medicamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário